Política de Privacidade

# Política de Privacidade **Sítio Estrela do Mar Gestão e Administração Imobiliária Ltda** CNPJ 27.711.728/0001-88 Última atualização: 22 de maio de 2026 · Versão 1.0 Esta Política de Privacidade descreve como tratamos seus dados pessoais quando você visita nosso site, contrata uma estadia ou fica em uma de nossas casas — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Resolução CD/ANPD nº 2/2022. ## 1. Quem somos Somos uma **imobiliária especializada no aluguel por temporada de casas e chalés** na Praia dos Carneiros, Tamandaré (PE), operando sob a razão social Sítio Estrela do Mar Gestão e Administração Imobiliária Ltda. Intermediamos a locação por curto período (Lei 8.245/1991 art. 48 — locação por temporada) das unidades à beira-mar e operamos o restaurante Cardume Bar no local. Não somos meio de hospedagem registrado no Cadastur — somos atividade imobiliária com locação por temporada. ## 2. Quais dados coletamos e por quê | Categoria | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD art. 7) | |---|---|---|---| | Identificação | Nome completo, CPF, RG, data de nascimento | Cadastro do locatário, identificação do contratante da locação por temporada (Lei 8.245/91), emissão de nota fiscal de serviço | III (obrigação legal) e V (execução de contrato) | | Contato | E-mail, telefone | Confirmação da reserva, comunicação operacional (entrega de chaves, lembrete, suporte durante a estadia) | V (execução de contrato) | | Endereço | Endereço completo, CEP, cidade, UF | Cadastro fiscal, emissão de NF-e/NFS-e | III (obrigação legal) | | Pagamento | Dados de cartão (via gateway, não armazenados em nossos servidores), CPF do pagador | Processamento da locação | V (execução de contrato) | | Navegação | IP, user-agent, páginas visitadas, cookies analíticos | Melhoria do site, métricas de conversão | I (consentimento) | **Não coletamos**: dados de menores de 18 anos diretamente (a reserva é sempre feita por adulto responsável), dados sensíveis (origem racial, religião, saúde) salvo se você nos enviar voluntariamente em campo de observações. ## 3. Com quem compartilhamos Sempre que possível, processamos seus dados em nossos próprios servidores. Compartilhamos com terceiros apenas quando estritamente necessário para a operação: - **Gateways de pagamento**: Pagar.me, PagBank, Mercado Pago, Asaas — recebem nome, CPF, e-mail e valor para autorizar a transação. Política de cada um disponível em seus respectivos sites. - **Google Tag Manager / Google Analytics 4 / Google Ads** (analytics e remarketing) — somente se você consentir no banner de cookies. Os dados são pseudonimizados (Client ID) e podem ser transferidos aos Estados Unidos. Para mais informações sobre Consent Mode v2 do Google: [policies.google.com/privacy](https://policies.google.com/privacy). - **Meta (Facebook) Pixel** — somente se você consentir. Mesma observação sobre transferência internacional. - **Asksuite** — chatbot de atendimento que aparece no canto da tela. Coleta as mensagens da conversa para responder dúvidas e qualificar leads. Política: [asksuite.com/privacy](https://asksuite.com/privacy). - **Receita Federal e órgãos fiscalizadores** — quando demandado por lei (NF-e, NFS-e, comprovação de receita de locação). **Não vendemos seus dados a terceiros.** ## 4. Transferência internacional Algumas das ferramentas acima processam dados fora do Brasil (Google e Meta nos Estados Unidos, principalmente). Essa transferência ocorre somente quando você consente com cookies analíticos/marketing e está amparada pelas cláusulas contratuais padrão da ANPD e dos respectivos provedores. ## 5. Por quanto tempo guardamos - **Dados do locatário (cadastro + locações)**: 5 anos após o término da última locação, em conformidade com o prazo prescricional do Código Civil (art. 206 §5 — cobrança de aluguéis) e a obrigação fiscal de guarda de documentos contábeis. - **Dados fiscais (NF-e, NFS-e, comprovantes de pagamento)**: 5 anos a partir da emissão (Lei 9.430/96 art. 37). - **Dados de navegação (analytics)**: 14 meses (padrão do GA4) ou até você retirar o consentimento, o que vier primeiro. - **Registros de consentimento (LGPD)**: 5 anos após a revogação, para demonstração à ANPD. - **Logs de acesso ao sistema (segurança)**: 6 meses. Após o prazo, anonimizamos ou eliminamos os dados. ## 6. Seus direitos como titular (LGPD art. 18) Você pode, a qualquer momento, solicitar: - **Acesso**: receber cópia dos dados que temos sobre você. - **Correção**: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados. - **Anonimização ou eliminação**: remover dados desnecessários ou excessivos, ressalvadas obrigações legais (ex: dados fiscais). - **Portabilidade**: receber seus dados em formato estruturado. - **Informação**: saber com quem compartilhamos seus dados. - **Revogação do consentimento**: para tratamentos baseados em consentimento (analytics, marketing). A revogação não afeta o tratamento anterior. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais da seção 8. Atendemos em até 15 dias úteis. ## 7. Como protegemos seus dados - Conexão HTTPS obrigatória em todo o site (TLS 1.2+). - Senhas armazenadas com hash bcrypt. - 2FA (autenticação em dois fatores) para acessos administrativos. - Logs de acesso a dados pessoais auditáveis. - Princípio do menor privilégio para colaboradores. - Mascaramento de dados pessoais em telas que não exigem visualização completa. ## 8. Encarregado de Dados (DPO) e contato Para qualquer assunto relacionado à proteção de dados: - **DPO (Encarregado de Dados)**: Carlos Junior - **E-mail**: [carlos@carneirosestreladomar.com.br](mailto:carlos@carneirosestreladomar.com.br) - **Telefone / WhatsApp**: (81) 99891-9904 - **Endereço**: Praia dos Carneiros, Tamandaré (PE) Em caso de não resposta ou insatisfação, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através de [anpd.gov.br](https://www.gov.br/anpd/pt-br). ## 9. Mudanças nesta política Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data da última atualização aparece no topo, e versões anteriores ficam arquivadas. Mudanças materiais serão comunicadas no banner de cookies ou por e-mail aos titulares com cadastro ativo. ## 10. Cookies Detalhes sobre cookies estão disponíveis no banner de configurações de cookies, acessível no rodapé do site. Categorias: - **Necessários** (sempre ativos): sessão, CSRF, carrinho de reserva — sem eles o site não funciona. - **Analíticos** (opcionais): Google Analytics 4, métricas de uso. - **Marketing** (opcionais): Google Ads, Meta Pixel — para remarketing e atribuição de conversão. Você pode revisar suas escolhas a qualquer momento clicando em "Configurar cookies" no rodapé.